Estado do Paraná
MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto  nº 1249/2020 de 10/12/2020
									Decreta:

Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 108.700,00 (cento e oito mil setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei  Orçamentária nº 636/2019 de 12/12/2019.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.081.
MANTER E EQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 10.100,00
 98
-
3.1.90.11.00.00
01303
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.046.
MANTER E EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 39.150,00
 228
-
3.1.90.11.00.00
01104
10.013.12.361.0005.2.047.
MANTER E EQUIPAR O TRANSPORTE ESCOLAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 4.900,00
 243
-
3.1.90.11.00.00
01104
10.013.12.365.0005.2.109.
MANTER O FUNDEB - 60% ENSINO INFANTIL (CRECHE)
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 26.100,00
 296
-
3.1.90.11.00.00
01101
10.013.12.367.0005.2.114.
MANTER O FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO ESPECIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 3.450,00
 308
-
3.1.90.11.00.00
01101
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.15.451.0002.2.033.
MANTER E EQUIPAR AÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 25.000,00
 339
-
3.1.90.13.00.00
01000
Total Suplementação:
 108.700,00

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Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.081.
MANTER E EQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 10.100,00
 109
-
3.3.90.36.00.00
01303
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.047.
MANTER E EQUIPAR O TRANSPORTE ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
 44.050,00
 250
-
3.3.90.30.00.00
01104
10.013.12.365.0005.2.097.
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL (PRE-ESCOLA)
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 29.550,00
 280
-
3.1.90.13.00.00
01101
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.28.846.0008.1.009.
ADQUIRIR TERRENO, CONSTRUIR, AMPLIAR E/OU REMODELAR O 
CEMITÉRIO MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
 5.000,00
 388
-
4.4.90.61.00.00
01000
12.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.017.00.000.0000.0.000.
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.017.20.606.0010.2.038.
MANTER E EQUIPAR A AGRICULTURA E O MEIO AMBIENTE
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 10.000,00
 395
-
3.3.90.14.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 10.000,00
 397
-
3.3.90.33.00.00
01000
Total Redução:
 108.700,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, em  10 de dezembro de 2020.

REINALDO KRACHINSKI
PREFEITO MUNICIPAL